A Reforma Trabalhista de 2026 trouxe mudanças significativas que impactam diretamente a gestão de pessoas nas empresas. Com foco em flexibilização contratual e redução de litígios, as novas regras exigem adequação urgente de todos os empregadores. Entenda o que mudou e como se preparar.
Contrato intermitente ampliado
Agora válido para qualquer setor e carga horária mínima:
✅ Jornada mínima: 4 horas semanais
✅ Pagamento por hora trabalhada + 40% adicional
✅ Direito a férias e 13º proporcional
✅ Aplicável a pequenas e médias empresas
Acordo individual x convenção coletiva
Acordo individual tem prevalência em 18 matérias:
✅ Banco de horas (120h semestrais)
✅ Jornada 12×36 sem necessidade de sindicato
✅ Participação nos lucros sem homologação
✅ Intervalo intrajornada flexível (mínimo 30min)
Demissão por acordo (negociada)
Nova modalidade entre empregado e empregador:
💰 Multa FGTS: 20% (metade do comum)
✅ Aviso prévio: metade do prazo legal
✅ Saque FGTS: 80% do saldo
✅ Seguro desemprego: NÃO
Trabalho remoto com controle patronal
Empresador pode exigir biometria e monitoramento:
✅ Controle de produtividade permitido
✅ Rateio de despesas com internet/energia
✅ Acordo para home office sem sindicato
✅ Registro de ponto eletrônico remoto
Principais riscos para empresas
⚠️ Não homologação de acordos individuais
⚠️ Contratos intermitentes mal estruturados
⚠️ Falta de comunicação das novas regras
⚠️ Reclamações trabalhistas por desconhecimento
Planejamento para adequação
1. Revisão de todos os contratos de trabalho
2. Treinamento de RH e gestores nas novas regras
3. Elaboração de modelos de acordo individual
4. Auditoria trabalhista preventiva 2026
Empresas do RJ já enfrentam fiscalizações reforçadas. A correta aplicação da reforma reduz custos e protege contra ações judiciais.
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