Comprar imóvel na planta exige atenção redobrada para evitar prejuízos financeiros e judiciais. Mais de 30% dos compradores enfrentam atrasos ou problemas contratuais. Conheça os cuidados essenciais antes de assinar qualquer compromisso de compra.
1. Verifique a regularidade da incorporação
Exija a documentação completa da incorporadora:
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Registro do Incorporador na Matrícula do Imóvel
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Habite-se dos últimos 3 empreendimentos
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Aprovação do memorial descritivo na prefeitura
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Certidões negativas da construtora (dívidas, protestos, falência)
2. Analise o contrato com lupa
Cláusulas abusivas comuns nos contratos:
❌ Multa superior a 10% para o comprador (ilegal)
❌ Correção pelo INCC após 180 dias de atraso
❌ Renúncia prévia a direitos consumeristas
❌ Venda de unidade sem aprovação do memorial
3. Garanta sua proteção financeira
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FGTS apenas para imóveis até R$ 1,5 milhão
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Financiamento bancário: exige análise de crédito da construtora
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Evite pagar mais de 30% à vista (risco de insolvência)
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Prefira pagamento emissão da escritura (maior segurança)
4. Atraso na Entrega: Seus direitos
Legislação protege o comprador:
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Rescisão com 100% do dinheiro (indenização por lucros cessantes)
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Liminar para retenção do imóvel até regularização
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Aluguel mensal durante todo período de atraso
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Correção INCC limitada aos primeiros 180 dias
5. Documentos essenciais pré-compra
✅ Matrícula atualizada do terreno
✅ Certidão negativa de ônus reais
✅ Aprovação do projeto na prefeitura
✅ Alvará de construção
✅ Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
O mercado imobiliário do RJ exige planejamento jurídico rigoroso. Comprar na planta pode ser excelente investimento, desde que você conheça seus direitos.
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